| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 30/12/2020 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20360.01.00/20-8 |
Assunto:
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prorrogação contrato emergencial temporário professor necessidade ensino excepcional interesse público |
Ementa:
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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos emergenciais e temporários de professores para atender necessidade temporária do ensino, de excepcional interesse público. (SEI 7172.0100/20-7) |
| Votação: |
SIM 49 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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